Maio, 2024

eFBL: desafios e vantagens do digital

eFBL: desafios e vantagens do digital

Marta Borges
Advogada, professora convidada e candidata a Doutoramento

O Fiata FBL – Negotiable Multimodal Transport Bill of Lading (1992) é um documento pensado para facilitar as trocas internacionais de mercadorias, assim como a segurança jurídica das transações comerciais. Deveria ser um documento essencial no comércio internacional.

Está igualmente aprovado pela CCI – Câmara de Comércio Internacional, como sendo um documento em conformidade com as Regras da UNCTAD/ICC sobre documentos de Transporte Multimodal (UCP 481) e as Regras e usos uniformes para os créditos documentários (UCP 600).

Atualmente já é possível ao transitário emitir o eFBL no conforto do seu escritório, desde que cumpra os requisitos de acesso e obtenha o software em open source que lhe permita aceder e emitir o documento, através de uma autenticação forte efetuada em API dedicada, com confirmação de identidade imediata pela FIATA, que regista o documento e lhe atribui um código QR único.

Uma das grandes vantagens desta nova versão do documento, é que o transitário, poderá partilhá-lo em formato digital ou em formato de papel aos diversos intervenientes do transporte. A partilha do digital permitirá um acesso on time do documento independentemente do local geográfico e do horário onde se encontram os bens.

Dada a forma como está a ser implementado, cria uma maior segurança nas transações internacionais e transparência para as partes envolvidas e informações fornecidas, garantindo a identidade das partes, o que é essencial para o comércio internacional. Permite, igualmente, a salvaguarda de fraudes no comércio internacional, protegendo os vendedores e compradores das mercadorias.

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